Rio Quente (GO) lança calendário de eventos 2010

O Rio Quente Resorts e o Hot Park, em Goiás, lançou o calendário de eventos para 2010. Com 360 dias de eventos no ano, o complexo terá atividades para todos os tipos de público. “No resort, festivais gastronômicos, torneio de tênis, semanas especiais com tema Wellness e Noites Douradas ganham destaque”, disse o diretor de Marketing e Vendas do Grupo Rio Quente Resorts, Manoel Carlos Cardoso.

“No calendário do Hot Park, luaus na Praia do Cerrado, Semana da Criança e uma série de atividades, entre elas Festival Sertanejo, Encontro de Motociclistas, Semana do Meio Ambiente e uma atração internacional – a Copa Latina de Beach Soccer, transmitida ao vivo para mais de 140 países, prometem uma programação para todas as idades e gostos”, acrescentou.

Demóstenes quer cadeia para traficantes

Senador quer fim da regalia para revendedor de drogas

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) avalia projeto de lei que revê o tratamento dispensado a traficantes e usuário de drogas. Através de substitutivo, o senador Demóstenes Torres (DEM) propõe que não se crie a figura jurídica do “pequeno traficante”. Por definição, este seria o revendedor de drogas que não tem relação com o crime organizado. “Não existe isso de ‘pequeno traficante’. Na situação atual que o crime se encontra no Brasil, não podemos inventar essa figura esdrúxula. Ou é traficante ou é usuário”, afirma Demóstenes (foto).

O parlamentar goiano diz que o tráfico de drogas já assumiu contornos tão expressivos que é impossível beneficiar aqueles que transportam “apenas” pequenas quantias. “Fazer isso seria um absurdo porque o grande traficante passaria a usar essas figuras para sair do foco da lei e disseminar a droga”, explica o senador Demóstenes.

Outro aspecto que será defendido pelo senador goiano é a progressão de penas para crimes hediondos. Demóstenes quer que os contemplados com a mudança de regime fechado para o semi-aberto sejam monitorados eletronicamente. O senador lembra que, originalmente, a Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, proibia a progressão da pena. A partir do entendimento o condenado teria de cumprir pena em regime fechado. Em 2006, lembrou Demóstenes, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou essa proibição inconstitucional. Em consequência, foi aprovada, em 2007, a Lei nº 11.464/07. Ela alterou a Lei dos Crimes Hediondos para fixar os atuais critérios para progressão de pena. O próprio Demóstenes foi um dos relatores do texto que deu origem à nova legislação.

Como é hoje
Atualmente, o artigo 28 da Lei 11.343/06 estabelece que quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal, será submetido às penas de advertência; prestação de serviços à comunidade; medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Também será submetido às mesmas medidas quem semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substancia ilegal. Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substancia apreendida; ao local e às condições em que se desenvolveu a ação; às circunstancias sociais e pessoais; bem como a conduta e aos antecedentes do agente.

Tanto a pena de prestação de serviços á comunidade como a que estabelece medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo serão aplicadas pelo prazo máximo de cinco meses. Em caso de reincidência, ambas as penas serão aplicadas pelo prazo máximo de dez meses.

A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais e hospitais. “Criar a figura do pequeno traficante mudaria todo esse entendimento. Todos iam querer ser classificados como “pequenos” só pra se livrar da cadeia”, afirma Demóstenes.

Por unanimidade, TRE mantém Ney Viturino no cargo

Luciano Beregeno
Editor

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) manteve no cargo o prefeito de Caldas Novas, Ney Gonçalves de Sousa (PSC), o Ney Viturino. O julgamento do Recurso Eleitoral 6108 terminou agora há pouco e os seis juízes que compõem o Pleno, votaram pelo arquivamento do processo.

Viturino e seu vice, Otaviano da Cruz Vieira (PP), tiveram seus mandatos cassados em agosto deste ano pela juíza titular da 7ª Zona Eleitoral de Goiás que abrange Caldas Novas, Marzagão e Rio Quente, Placidina Pires, determinando o afastamento imediato dos cargos que ocupam. Em razão disso, a decisão judicial estabelecia que o presidente da Câmara Municipal, Mauro Henrique Palmerston Lemos, assumisse temporariamente a prefeitura, “sem prejuízo de suas atividades normais”.

Na sentença, a juíza também anula os votos obtidos por Ney Viturino e Otaviano da Cruz e determina a realização de uma nova eleição majoritária no município, a ser disciplinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A magistrada deixa bem clara a opção por um novo pleito, em detrimento de uma outra solução: “deixo de chamar o segundo colocado e seu vice...”. A decisão tem aplicação imediata, conforme definido pela juíza, que entendeu não ser conveniente “suspender os efeitos do julgado”.

Na decisão, a magistrada julgou parcialmente procedentes os pedidos feitos em sete representações eleitorais e numa investigação judicial eleitoral. A maior parte das medidas judiciais acolhidas foi proposta pelo Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha.

Entre as acusações feitas contra Ney Viturino e seu vice e acolhidas pela magistrada estão a realização de propaganda institucional com utilização de faixas, placas e cartazes durante o período vedado pela lei eleitoral; o descumprimento de liminar que determinava a retirada de banners e outdoors com propaganda institucional de obras do município; a manutenção, no período vedado, de publicidade institucional no site do município, e a utilização dos serviços do procurador-geral do município, Gleidson Rocha Teles, para a defesa da coligação partidária do prefeito.

Em seguida, a juíza Ilma Vitório Rocha, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), deferiu liminar que permitiu o retorno ao cargo do prefeito Ney Gonçalves de Sousa, até que o recurso eleitoral fosse julgado pelo Tribunal Regional. (Com Agências)

PEC dos Jornalistas é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça

A Proposta de Emenda Constitucional 386/09, mais conhecida como PEC dos Jornalistas, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo, foi aprovada na manhã da quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Não foi necessária votação nominal, tendo sido feita por orientação das bancadas dos partidos, em que apenas o PSDB se posicionou contrário à admissibilidade da proposição.

A partir de agora, a PEC dos Jornalistas será remetida à análise de uma Comissão Especial, antes de ir à votação no plenário da Câmara. Ainda na tarde de hoje, o deputado Paulo Pimenta, a líder da Frente Parlamentar em defesa do diploma, Rebeca Garcia (PP-AM), e representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pretendem se reunir com o Presidente Michel Temer com a finalidade de solicitar agilidade na formação da Comissão Especial.

Para o deputado Paulo Pimenta, as tentativas de impedir a votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e ações como a da Associação Nacional de Jornais (ANJ), que buscavam desqualificar as iniciativas do Congresso Nacional em favor do diploma, fracassaram devido à reação massiva da sociedade brasileira. ”O resultado favorável na CCJ é fruto dessa mobilização, que ocorreu pela internet, onde foi possível ampliar democraticamente o debate, já que os meios de comunicação tradicionais se omitiram diante da decisão do Supremo Tribunal Federal”, comemorou Pimenta a aprovação da PEC.

Após a sessão da CCJ de hoje, Pimenta esteve reunido com o senador Antônio Carlos Valadares, também autor de uma Proposta de Emenda à Constituição no Senado Federal que estabelece a exigência constitucional do diploma de jornalismo. Pimenta e Valadares informaram que pretendem unificar as redações das PECs, o que possibilitaria uma tramitação mais ágil, já que aprovadas separadamente em cada Casa Legislativa, a Proposta da Câmara não necessitaria de aprovação no Senado e vice-versa

Traficante casado com menina de 11 anos é preso em Caldas Novas

Clica Brasília

Um traficante foi preso na noite de ontem (10), em Caldas Novas, com grande quantidade de drogas e uma menor que mantinha como esposa. Ele foi localizado enquanto comercializava algumas pedras de crack, no bairro Itanhangá I.

Quando a Polícia abordou Alex Fernandes de Oliveira, 20 anos, o comprador da droga conseguiu fugir. Alex foi detido e tentou convencer os policiais de que também era usuário. Como não conseguiu, disse que tinha mais drogas em casa e que um outro traficante, conhecido como “Ronilson”, fornecia os entorpecentes.

A Polícia seguiu até a casa de Alex. No local, foram apreendidos várias porções de crack, uma balança eletrônica de precisão, R$413 em dinheiro e sacos plásticos para comercializar a droga. Em um quarto, foi encontrada uma criança de 11 anos.

Durante uma conversa com os policiais, a menina disse que vivia como esposa de Alex há 11 meses. Os pais teriam consentido a união. Ela falava do casamento como algo normal. A aceitação dos genitores agravava a situação.

A menor foi levada ao Conselho Tutelar. Alex afirmou que não se importava com o estado da garota. Ele responderá por tráfico e corrupção de menores. Os pais da menina também serão indiciados. A Polícia Civil de Caldas Novas está a frente do caso.